O ordenança

Os chumbos do Tribunal Constitucional a diplomas do governo PSD/CDS tonaram-se tão frequentes e previsíveis que já fazem parte do anedotário nacional.

Para evitar o ridículo de "cada tiro, cada coelho", Passos Coelho, em vez de respeitar a constituição, quer ir por tentativas a ver se passa,  pretendendo submeter ao Tribunal as leis antes de o serem...

Parece que o Presidente da República se disponibilizou para servir de moço de recados desta armadilha.

O Tribunal Constitucional aprecia leis, não intenções de lei. A separação de poderes é isso: O governo e a assembleia legislam, o presidente ratifica e os tribunais apreciam e julgam.

É certo que a Constituição concede ao Presidente da República a faculdade de pedir ao TC a apreciação prévia de uma lei antes de a promulgar. Mas esta faculdade não lhe foi atribuída para facilitar a vida aos primeiros-ministros. Foi-lhe concedida para se esclarecer sobre as dúvidas que uma lei eventualmente lhe levante.  

Não para ajudar o primeiro-ministro a fintar a Constituição.